Sumário das Leis Municipais de Gararu

            Sumário das Lei Municipais do Município de Gararu-Estado de Sergipe/Brasil, catalogamento feito por Pedro Souza, iniciado em 19 de setembro de 2013 e concluindo em 27 de novembro de 2013. Para ver o sumário clique no nome abaixo Ler artigo completo.  

Lei	Data	Ementa
96	12/06/1967	Institui o Código de Posturas do Município de Gararu e dá outras providencias.
97	12/06/1967	Cria Cargo no quando do Pessoal da Prefeitura Municipal de Gararu e dá outras providencias.
98	12/06/1967	Autoriza a abertura de Credito especial, e da outras providencias.
99	12/06/1967	Autoriza o governo do município a vender ou presentear um JEEP, modelo 1962, de propriedade da Prefeitura desta cidade e dá outras providencias.
100	26/06/1967	Prorroga prazo para pagamento sem multa de impostos e taxas.
101	16/10/1967	Cria e Delimita as áreas urbanas e suburbana da Vila de Lagoa Funda.
102	16/10/1967	Cria e Delimita área urbana e suburbana da Vila de São Mateus da Palestina.
103	16/10/1967	Proibido o criatório solto de Asnos e dá outras providencias.
104	16/10/1967	Autoriza abertura de Crédito Especial da quantia de Ncr$ 2.147,44, para atender despesas com a ampliação e restauração do Prédio da Prefeitura desta cidade e dá outras providencias.
105	23/10/1967	Estima a Receita e Fixa a Despesas do Município de Gararu para o exercício financeiro de 1968.
106	31/10/1967	Autoriza abertura de Credito especial e dá outras providências.
107	28/02/1968	Autoriza o Prefeito Municipal de Gararu a firmar convenio com o Hospital de São Vicente de Paula na cidade de Propriá e dá outras providencias.
108	12/06/1968	Autoriza o poder executivo a adquirir ações do Banco do Nordeste do Brasil e dá outras providencias.
109	18/06/1968	Autoriza aquisição de terreno Urbano e outras providencias.
110	28/06/1968	Homologa Convênios liberados entre Estado de Sergipe e a Prefeitura Municipal de Gararu e dá outras providencias.
111	28/06/1968	Cria Subvenção.
112	14/10/1968	Dispõe sobre aumento de vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.
113	14/10/1968	Dispõe sobre a Criação de Escolas e da outras providencias.
114	14/10/1968	Autoriza a Construção de 70 metros de cais da Avenida Presidente Vargas, desta cidade, e dá outras Providencia.
115	14/10/1968	Autoriza a abrir Crédito Especial para atender as despesas com medicamentos tratamentos a viagem de dois (2) acidentados  em serviço da prefeitura.
116	14/10/1968	Cria Cargo no quadro do Pessoal da Prefeitura Municipal e das outras providências.
117	14/10/1968	Autoriza o Prefeito Municipal a filiar o Município ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal e dá outras providencias.
118	25/10/1968	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício Financeiro de 1969.
119	14/01/1969	Autoriza aquisição de cinco (5) instrumentos musicais, para à Escola Municipal de musica, e dá outras providências.
120	12/09/1969	Concede Isenção de Imposto e Taxas Municipais.
121	12/10/1969	Autoriza a abertura de Crédito Especial na quantia de Ncr$ 600,00 e dá outras Providencias.
122	12/09/1969	Autoriza o Prefeito Municipal de Gararu, A firmar convenio com a Associação Nordestina de Credito e Assistência Rural de Sergipe (ANCARSE), e da outras providencias.
123	13/10/1969	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício financeiro de 1970.
124	14/11/1969	Anula parcialmente verba Orçamentária, e autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
125	14/11/1969	Autoriza a abertura de Crédito especial na quantia de Ncr$ 228,20 e Dá outras providencias.
126	16/03/1970	Dispõe sobre a denominação de Escola Profissionais do Município e dá outras providencias.
127	16/03/1970	Dispõe sobre denominação de via Publica e dá outras providencias.
128	16/03/1970	Autoriza Construção de um Deposito para guarda de alimento da Companhia Nacional de Alimentação Escolar e dá outras providências.
129	28/04/1970	Da Denominação a Logradouro Publico e dá outras Providencias.
130	08/05/1970	Dá denominação a Logradouro Publico.
131	22/05/1970	Dispõe sobre aumento de vencimento dos servidores Municipais e dá outras providencias.
132	14/09/1970	Da Denominação a Logradouro Publico
133	14/09/1970	Autoriza execução de serviços Urbano e dá outras providencias
134	14/09/1970	Aprova Termo de ajuste celebrado entre a Prefeitura Municipal de Gararu e a Campanha Nacional de Alimentação Escolar do Ministério da Educação e Cultura.
135	14/10/1970	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício de 1971.
136	04/11/1970	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abri o Credito especial de Cr$ 2.500,00 para os fins que especifica e dá outras Providencias.
137	17/11/1970	Dispõe sobre o aumento de vencimentos dos servidores Municipais e dá outras providências.
138	17/11/1970	Autoriza ao poder Executivo do Município a abrir o Crédito Especial de Cr$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras Providencias.
139	18/11/1970	Autoriza ao poder Executivo Municipal, abrir o Crédito Especial de Cr$ 583,60, destinado a atender a este exercício Despesas relacionadas com o Pleito Eleitoral de 15 de novembro e dá outras providências.
140	15/01/1971	Autoriza ao Prefeito Municipal de Gararu assinar Convênio com a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC), Doando uma área de terras para a Construção do Ginásio Regional José Augusto da Rocha Lima
141	22/01/1971	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Credito Especial de Ncr$ 3.000,00 para os fins que especifica e da outras Providências.
142	09/03/1971	Cria o Cargo de Orientador do Cadastro da Rede de Ensino Primário e Médio do Município de Gararu.
143	09/03/1971	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir novo Crédito Especial de  Cr$ 3,000,00 para os fins abaixo indicados e dá outras Providencias.
144	15/01/1971	Dispõe sobre a contratação de pessoal para Regime da Legislação Trabalhista e dá outras providências.
145	23/04/1971	Abre Credito Especial.
146	03/05/1971	Fixa a Contribuição do Município de Gararu para o Programa de formação do Patrimônio do Servidor Publico e dá outras providencias.
147	11/05/1971	Reconhece de Utilidade Publica o Centro Social Cultural e Recreativo Gararuense (Censcurga).
148	16/07/1971	Autoriza a Doação de uma área de Terras ao Cento Social Cultural Recreativo Gararuense (Censcurga) e dá outras providencias.
149	16/07/1971	Transfere Subvenção Constante do Orçamento da Prefeitura.
150	10/09/1971	Estima A Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício financeiro de 1971.
151	20/09/1971	Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providencias.
152	25/09/1971	Aumenta os vencimentos do Funcionalismo Municipal e dá outras providencias legais.
153	23/10/1971	Autoriza a abertura de Credito Especial e dá outras Providências.
154	25/10/1971	Autoriza assinatura de Convenio  para atendimento Médico e dá outras Providencias.
155	17/11/1971	Autoriza a abertura de Credito Especial e dá outras Providências.
156	23/11/1971	Autoriza a abertura de Credito Especial e dá outras Providências.
157	26/11/1971	Autoriza a venda de Veiculo do setor Rodoviário Municipal e dá outras Providências.
158	07/03/1972	Estatuto dos funcionários Públicos do Município de Gararu.
159	07/03/1972	Autoriza a criação de duas vagas de Professor Primário Municipal.
160	10/03/1972	Autoriza abertura de Crédito especial e dá outras Providencias.
161	06/04/1972	Autoriza a renovação de Convênio entre a Prefeitura e o Hospital Regional São Vicente de Paulo.
162	28/04/1972	Autoriza a Construção de um Cemitério Municipal e dá outras Providencias.
163	15/05/1972	Autoriza abertura de Crédito Especial do valor de Cr$ 2.000,00 e tomada de outras Providências.
164	17/07/1972	Autoriza Abertura de Crédito Especial.
165	17/07/1972	Autoriza a Aquisição de áreas de terras em torno de Açudes Públicos Municipais.
166	17/07/1972	Autoriza a Transferência de sede de Escola Primaria Municipal e abertura de Créditos especiais e dá outras providências.
167	11/09/1972	Aumenta os vencimentos do Funcionalismo Municipal e dá outras Providencias.
168	11/09/1972	Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir ações do Banco do Nordeste do Brasil S/A; e dá outras Providencias.
169	11/09/1972	Autoriza a criação de um cargo de Eletricista.
170	11/09/1972	Dá denominação a Logradouro Público do Povoado Lagoa Primeira
171	11/09/1972	Autoriza Aquisição de um (1) Parque Infantil e sua Instalação.
172	11/09/1972	Aumenta os vencimentos do auxiliar da Secretaria da Câmara de Vereadores e dá outras Providencias.
173	27/09/1972	Orça a Receita e Fixa a despesas do Município de Gararu, para o Exercício de 1973.
174	27/09/1972	Autoriza o Prefeito Municipal a conceder, Mediante contrato, a execução e/ ou ampliação ou exploração dos serviços Públicos de água e esgotos sanitários do Município e dá outras Providencias.
175	27/09/1972	Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no corrente exercício financeiro.
176	31/10/1972	Autoriza a Criação de dois Cargos de operador de Posto do Correio e dá outras Providencias.
177	16/11/1972	Autoriza a abertura de Crédito Especial de Cr$ 250,00 e dá outras Providencias.
178	27/11/1972	Autoriza a criação de um (1) cargo de Vigia do Parque Infantil da Escola Municipal do Jardim da Infância e dá outras Providencias.
179	04/12/1972	Autoriza a criação de um (1) cargo de Professor do Jardim da Infância da cidade de Gararu e dá outras Providencias.
180	25/04/1973	Dispõe sobre aumento do vencimento dos servidores Municipais e dá outras Providencias.
181	21/05/1973	Autoriza ao Poder executivo Municipal, abrir o Credito especial de Cr$ 1.150,00 para os fins que especifica e dá outras providencias.
182	29/05/1973	Autoriza Venda de Veiculo do Setor Rodoviário Municipal e dá outras Providencias.
183	30/09/1973	Dispõe sobre criação de Escolas e dá outras Providencias.
184	06/10/1973	Autoriza a Aquisição de Área de  Terras e dá outras Providencias.
185	11/10/1973	Orça Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício financeiro de 1974.
186	04/12/1973	Aumenta os Vencimentos do Funcionalismo Municipal e dá outras Providências.
187	00/04/1974	Autoriza Assinatura de Convenio com a Sesp e dá outras Providencias.
188	13/05/1974	Cria Cargos no Quadro do Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras Providencias.
189	07/05/1974	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Especial de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros)
190	07/05/1974	Autoriza Aquisição de uma Repetidora e sua Instalação.
191	07/05/1974	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial de Cr$ 2.000,00 (Dois mil cruzeiros) para fins que especifica e dá outras Providencias.
192	29/10/1974	Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu para o Exercício Financeiro de 1974.
193	26/11/1974	Cria Biblioteca Publica Municipal e dá outras Providencias.
194	30/11/1974	Aumenta os Vencimentos do Funcionalismo Municipal e Dá Outras Providencias.
195	06/05/1975	Autoriza a Doação de Uma Área de terras ao Centro Social e Recreativo Gararuense- CENSCURGA, e Dá Outras Providencias.
196	19/05/1975	Autoriza Venda de Veiculo do Setor Rodoviário Municipal e Dá Outras Providencias.
197	19/05/1975	Autoriza a Compra de quatro (04) Faixa de Terras na Zona Rural e Dá Outras Providencias.
198	19/05/1975	Autoriza a Compra de Uma Faixa De Terras na Zona Rural e Dá Outras Providencias.
199	00/05/1975	Autoriza a Doação de Uma Área de Terras para Construção de um Hospital, nesta cidade.
200	10/09/1975	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir o Crédito Suplementar de Cr$ 248.00,00 (Duzentos e quarenta e oito mil cruzeiros) para fins que especifica e dá outras providências.
201	22/09/1975	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir o Crédito Especial de Cr$ 9.000,00 (Nove Mil Cruzeiros) para fins que especifica e Dá Outras Providencias.
202	09/10/1975	Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício financeiro de 1976.
203	14/11/1975	Aumenta os vencimentos do Funcionalismo Municipal e da outras Providencias.
204	14/11/1975	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Credito Especial de 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) para fins qual especifica e dá outras Providencias.
205	11/03/1976	Autoriza a Compra de Um Chão de Terra na Zona Urbana e Dá Outras Providencias.
206	04/05/1976	Dá Nome a Repetidora de Televisão Municipal e Dá Outras Providencias.
207	29/09/1976	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o Exercício Financeiro de 1977
217	24/06/1977	Autoriza o Poder Executivo a alienar o Veiculo marca VW 1600, modelo 1975.
218	27/06/1977	Aumenta os Vencimentos do Motorista da Prefeitura e Dá Outras Providencias.
219	28/06/1977	Cria Órgão Municipal de Educação.
220	07/07/1977	Autoriza Doação de Imóvel ao Estado de Sergipe, Para a Secretaria de Segurança Pública.
222	30/11/1977	Fica o Poder Publico autorizado a abrir Credito Suplementar no valor de 20% (vinte por cento.)
223	02/03/1978	“Concede titulo de Cidadania Gararuense ao Sr. Presidente do BNB.”
224	26/05/1978	Autoriza a doação de um terreno ao Banco do Nordeste do Brasil S.S pelo Município de Gararu-SE, e dão outras Providencias.
225	27/07/1978	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 110.000,00 e dá outras Providencias.
226	02/08/1978	Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Ana Maria de Resende, no Povoado Giboia, neste município.
227	30/09/1978	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício Financeiro de 1979.
228	15/10/1978	Fica o Poder o Publico autorizado a abrir Credito Suplementar no valor de 30% (trinta por cento.)
229	15/12/1978	Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial do Banco do Nordeste do Brasil. S.A e dá outras Providencias.
230	15/12/1978	Majora os vencimentos e dá outras Providencias.
231	06/01/1979	Aprova os Estatutos do CENSOALI e dá outras Providencias. á outras Providencias.
232	16/01/1979	Declara o CENSOALI de Utilidade Pública e dá Outras Providencias.
232	28/07/1979	Majorou Vencimentos de Funcionalismo e dá Outras Providencias.
233	30/01/1979	Da nome à escola municipal do Povoado Palestina e dá Outras Providencias.
234	19/09/1979	Autoriza o Poder Executivo a criar o cargo de Secretário Particular para o senhor Prefeito Municipal.
235	19/09/1979	Autoriza o Poder Executivo a Demolir o Prédio do Povoado São Mateus, onde funcionou o quartel de Policia.
236	19/09/1979	Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Gararu, Estado de Sergipe, e dá outras Providencias.
237	19/09/1979	Fixou os subsídios e a verba de Representação do Prefeito e os subsídios do Vice Prefeito do Município de Gararu e dá Outras Providencias.
238	19/09/1979	Autoria Doação de Um terreno de Propriedade do Município à Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe, para Construção da sede da Exatoria desta cidade.
239	28/09/1979	Estima a Receita do Município e fixou a despesas do Município de Gararu para o exercício financeiro de 1980.
240	10/02/1980	Cria Regimento Interno do Órgão Municipal de Educação.
241	07/05/1980	Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.
242	20/05/1980	Concede titulo de Cidadania Gararuense ao Presidente do BNB.
244	24/06/1980	Majorou os vencimentos dos funcionários e dá outras Providencias.
245	28/06/1980	Reajusta os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Gararu, Estado de Sergipe, e dá outras Providencias.
246	01/10/1980	Autoriza doação de terreno a Companhia de Habitação Popular de Sergipe COHAB/SE e dá outras providências.
247	28/09/1980	Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Gararu para o exercício Financeiro de 1981.
248	14/11/1980	Fica o Poder o Publico autorizado a abrir Credito Suplementar no valor de 20% (vinte por cento.)
249	13/01/1981	Autoriza a abertura de Credito Adicionar Especial no valor de Cr$ 334.000,00 e dá outras Providencias.
250	20/01/1981	Autoriza ao Poder Executivo a Contratação de Pessoal.
251	08/05/1981	Autoriza a Doação de um terreno ao Estado de Sergipe para Construção do Fórum na cidade de Gararu e Dá Outras Providencias.
252	14/05/1981	Autoriza o Poder Executivo a abrir pelos serviços de Saúde e Assistência Social o Credito Especial de Cr$ 14.000,00 para o fim que especifica.
253	14/05/1981	Aumenta os vencimentos do Funcionalismo Municipal e dá outras Providencias.
254	28/09/1981	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o Exercício Financeiro de 1982.
255	01/12/1981	Dá nome ao Conjunto nesta cidade de Gararu e dá outras providências.
256	30/11/1981	Fica o Poder o Publico autorizado a abrir Credito Suplementar no valor de 30% (trinta por cento.)
257	13/01/1982	Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 2.350,000,00 para atender despesas com a extração da Rede Elétrica, Na sede do Município não previsto no corrente Orçamento.
258	13/01/1982	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 300 para atender despesas com Aquisição de um terreno medido 32x57, nesta cidade de Gararu, para construção de Escolas, não previsto no corrente Orçamento.
259	13/01/1982	Autoriza o Poder Executivo a dá Nomes a Logradouro Publico, subúrbio desta cidade e dá outras Providencias.
261	07/05/1982	Isenta de Impostos Municipais Instituições financeira e da outras providencias.
262	17/09/1982	Cria o Cargo de Chefe da Unidade Municipal de Dados ...... e dá outras Providencias.
263	22/09/1982	Estima a receita e fixa a despesa do município de Gararu para o exercício financeiro de 1983.
264	16/03/1983	Autoriza o poder executivo, a doação de terreno ao Governo do Estado de Sergipe Para Construção do Posto Médico na Vila de Lagoa Funda
265	27/05/1983	Autoriza o Poder Executivo a abrir pelos Serviços de Saúde e Assistência Social. Um Crédito Especial de Cr$ 5.000.000,00 para fins que especifica.
266	08/09/1983	Autoriza o Poder Executivo a abrir, Crédito  Especial no valor de Cr$ 17.000.000,00, para atender despesas com aquisição” de terreno e construção de uma quadra de esportes, não prevista no corrente Orçamento.
267	14/09/1983	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício Financeiro de 1.984.
268	24/11/1983	Isenta de impostos municipais instituições financeiras, e dá outras providencias.
269	01/12/1983	Fixa vencimentos do funcionalismo Público Municipal.
270	06/12/1983	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o limite de 20% do orçamento da despesa em vigor.
271	20/09/1984	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o Exercício Financeiro de 1.985.
272	01/10/1984	Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
273	28/11/1985	Dispõe sobre a adoção de Bandeira e do Brasão de Armas do Município de Gararu-SE.
274	01/07/1985	Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
275	01/07/1985	Autoriza o Poder Executivo, a doação de terreno ao Governo do Estado de Sergipe, para Construção do Posto Médico no Povoado Palestina, deste Município.
276	01/07/1985	Autoriza o Poder Executivo, a doação de terreno ao Governo do Estado de Sergipe, para Construção de uma casa de Parto nesta cidade de Gararu.
277	02/10/1985	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício Financeiro de 1.986.
278	10/10/1985	Eleva limite para abertura de Créditos Suplementares autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1.985.
279	05/12/1985	Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
280	23/10/1986	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício Financeiro de 1.987.
281	29/10/1986	Institui a Aposentadoria Parlamentar, na forma que indica e dá outras providências.
282	01/12/1986	Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
283	18/12/1986	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 34.751,61 para atender despesas não previstas no corrente Orçamento.
284	02/02/1987	Autoriza doação de terreno a Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Mateus, neste Município.
285	31/05/1987	Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
286	03/07/1987	Isenta de impostos municipais instituições financeiras, e dá outras providencias.
287	23/10/1987	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício Financeiro de 1.987.
288	30/11/1987	Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
289	28/12/1987	Autoriza doação de terreno ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Gararu-SE.
290	28/12/1987	Autoriza doação de terreno ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Gararu-SE.
291	07/03/1988	Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências.
292	27/04/1988	Autoriza doação de terreno à SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE GARARU-SE
293	01/07/1988	Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
294	27/07/1988	Dá denominação as Escolas Municipais.
295	27/07/1988	Dá denominação aos Prédios Públicos Municipais.
296	29/08/1988	Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Irrigação e dá outras Providencias.
297	29/08/1988	Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Irrigação e dá outras Providencias.
298	12/10/1988	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício Financeiro de 1.989.
299	05/10/1988	Eleva limite para abertura de Créditos Suplementares autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1988.
300	11/11/1988	Eleva limite para abertura de Créditos Suplementares autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1988.
301	07/12/1988	Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
302	07/12/1988	Autoriza doação de terrenos.
303	03/07/1989	Institui o imposto sobre transmissão “Inter vivos”, a qualquer titulo por alto ....., de bens imóveis.
304	27/07/1989	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Nc$ 5.000,00 (cinco mil cruzados novos), para atender despesas não previstas no corrente orçamento.
305	27/07/1989	Fixa e reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
306	27/07/1989	Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura e dá outras providencias.
307	09/10/1989	Eleva limite para abertura de crédito suplementares autorizado ao Poder Executivo pela lei que estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1.989.
308	29/09/1989	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício Financeiro de 1.990.
309	08/12/1989	Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
310	08/12/1989	Dispõe sobre a Criação de Cargo no quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
311	08/12/1989	Dá denominação a Praça pública Municipal.
312	08/12/1989	Eleva limite para abertura de crédito suplementar autorizado ao Poder Executivo pela lei que estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 1.989.
313	23/04/1990	Altera Dispositivo da Lei nº 308/89, de 29 de Setembro de 1.989, que estima a receita e fixa as despesas do Município de Gararu para, o exercício de 1.990.
314	24/05/1990	Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
315	18/10/1990	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício Financeiro de 1.990.
316	30/11/1990	Reajusta os vencimentos do cargo em comissão CC-5 Diretor de Saúde Pública e dá outras Providencias.
317	30/11/1990	Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal de Gararu e dá outras Providencias.
318	07/12/1990	Eleva limite para abertura de crédito suplementar  autorizado ao poder executivo pela lei que estima a Receita e Fixa a Despesa pelo o exercício de 1.990.
319	20/12/1990	Institui o código tributário municipal e normas de processo administrativo fiscal e dá outras providencias.
320	20/12/1990	Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Ensino de 1º Grau e dá outras Providencias.
321	27/05/1991	Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
322	27/06/1991	Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1992 e dá outras providencias.
323	14/08/1991	Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
324	24/08/1991	Altera dispositivo da Lei nº 316 de 18  outubro de 1991 e dá outras providencias.
325	13/09/1991	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício Financeiro de 1.992.
326	04/12/1991	Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
327	25/03/1992	Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
328	14/05/1992	Cria Escola Municipal de 2º Grau e dá outras providencias.
329	13/05/1992	Dispõe sobre autorização legislativa para celebrar acordo com assunção da divida junto ao INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.
330	26/06/1992	Dispõe sobre a criação de cargos, no quadro de pessoal do Prefeito Municipal de Gararu, e da outras providencias.
331	26/06/1992	Denomina Rua e dá outras providencias.
332	26/06/1992	Denomina Avenida e dá Outras Providencias.
333	26/06/1992	Cria cargo de secretária da Câmara Municipal de Gararu e dá outras Providencias.
334	14/08/1992	Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1993 e dá outras providencias.
335	26/08/1992	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar até o limite que especifica.
336	26/08/1992	Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
337	30/09/1992	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, Estado de Sergipe para o exercício Financeiro de 1.993, e da providencias correlatas.
338	28/11/1992	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar até o limite que especifica.
339	29/12/1992	Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da administração do Município de Gararu e dá outras providencias.
340	28/12/1992	Cria Escola de 1º Grau e dá outras providencias.
341	28/12/1992	Cria Escola de 1º Grau e dá outras providencias.
342	28/12/1992	Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
343	04//02/1993	Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção mensal ao Esporte Clube Gararu e dá outras Providencias.
344	08/03/1993	Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço –FGTS e dá providencias correlatas.
345	28/04/1993	Autoriza o poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS e dá providências correlatas.
346	26/04/1993	“Reajusta vencimento do Funcionalismo Público Municipal.”
347	17/05/1993	Estabelece Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Gararu, e dá outras providencias.
348	21/06/1993	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providencias.
349	17/06/1993	Denomina Rua, e dá outras providencias correlatas.
350	03/09/1993	Dispõe sobre regulamentação do conselho municipal de saúde e dá outras providencias.
351	30/09/1993	“Reajusta vencimento do Funcionalismo Público Municipal.”
352	21/10/1993	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, Estado de Sergipe para o exercício Financeiro de 1.994, e da providencias correlatas.
353	20/12/1993	Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
354	21/12/1993	Autoriza a aquisição de imóvel e dá outas providencias.
355	28/03/1994	Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
356	30/05/1994	Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providencias.
357	30/05/1994	Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providencias.
358	14/06/1994	Autoriza ao Poder Executivo doar terreno do Patrimônio do município ao DESO, Companhia de Saneamento de Sergipe.
359	23/06/1994	Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal
360	15/08/1994	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providencias.
361	08/12/1994	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, Estado de Sergipe para o exercício Financeiro de 1.995, e da providencias correlatas.
362	24/02/1995	Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
363	16/03/1995	Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providencias.
364	12/06/1995	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Gararu para o exercício de 1996 e dá outras providencias.
365	22/06/1995	Concede subvenção mensal no valor de R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais), por um período de 04 (quatro) meses, ao Hospital São Vicente de Paulo da cidade de Propriá-Se.
366	25/09/1995	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, Estado de Sergipe para o exercício Financeiro de 1996, e da providencias correlatas.
367	03/07/1996	Cria o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias.
368	01/07/1996	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Gararu, Estado de Sergipe, para o exercício de 1997 e dá outras providencias.
369	14/08/1996	Reconhece de utilidade pública o Hospital Regional Gov. João Alves Filho, administrado pela Ação Social da Paróquia de Nossa Senhora da Glória, com sede e foro na cidade de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe.
370	02/09/1996	Concede subvenção mensal ao Hospital Regional Gov. João Alves Filho, localizado em Nossa Senhora da Glória - SE, no valor correspondente a R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais).
371	28/09/1996	Reconhece de utilidade pública o Hospital Regional São Vicente de Paulo, com sede e foro na cidade de Propriá-Estado de Sergipe.
372	25/10/1996	Institui o Conselho de Desenvolvimento Rural – CMDR, com base no Decreto Presidencial nº 1.946 de 28 de junho de 1996, que cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF, e dá outras providencias:
373	25/10/1996	Concede subvenção mensal ao Hospital Regional São Vicente de Paulo, localizado na cidade de Propriá-Se, no valor correspondente a R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais).
374	14/11/1996	Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, Estado de Sergipe para o exercício de 1997, e da providencias correlatas.
375	30/12/1996	Autoriza doação de Terreno a CEHOP – COMPANHIA ESTADUAL DE HABITALÇAO E OBRAS PÚBLICAS
376	30/12/1996	A LEI FOI EXTRAVIADA
377	30/12/1996	Reajusta vencimentos do Funcionalismo ocupantes de cargos em comissão deste Município.
378	30/12/1996	Cria o Fundo Municipal da Assistência Social - FMAS e dá outras providencias.
379	12/04/1997	Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
380	25/04/1997	Concede subvenção mensal ao hospital Regional São Vicente de Paulo, localizado na cidade de Propriá-SE, no valor corresponde a R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS.)
381	24/04/1997	Cria cargos em comissão para agentes comunitários de saúde e para enfermeira chefe, e dá outras providencias.
382	26/05/1997	Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o fundo de garantia de tempo de serviço.
383	05/06/1997	Autoriza Doação de Terrenos.
384	09/06/1997	Autoriza Doação de Terrenos.
385	20/06/1997	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Gararu, Estado de Sergipe, para o exercício de 1998 e dá outras providencias.
386	26/06/1997	Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com a Receita Federal PASEP- patrimônio do servidor público.
387	29/08/1997	Cria cargos em comissão na administração municipal e dá outras providencias.
388	01/10/1997	Cria o conselho de Desenvolvimento Municipal – CONDEM e dá outras providencias.
389	01/10/1997	Dispõe sobre a alienação de ações de propriedade do município e dá outras providencias.
390	03/10/1997	Altera a redação da Lei nº 376 de 30 de Dezembro de 1996, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.
391	17//12/1997	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Gararu-SE para o período de 1998 a 2001.
392	18/12/1997	Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, Estado de Sergipe para o Exercício Financeiro de 1998, e da providencias correlatas.
393	18/12/1997	Dispõe sobre a criação de conselho municipal de acompanhamento de controle social do Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
394	18/12/1998	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas à criação do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
395		A LEI FOI EXTRAVIADA
396	16/04/1998	Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Turístico e dá outras providencias correlatas.
397	16/04/1998	Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providencias.
398	16/04/1998	Concede subvenção mensal ao hospital Regional São Vicente de Paula localizado na cidade de Propriá-se no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
399	04/05/1998	Estabelece de acordo com o art. 37; Inciso IX da Constituição Federal casos de contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidades temporária e autoriza a contratação para realização de serviços e dá outras providencias.
400	04/05/1998	Concede reajuste de vencimentos dos ocupantes dos cargos de Magistério do Município de Gararu e dá outras providencias.
401	26/06/1998	Autoriza doação de terreno a CEHOP Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas.
402	09/09/1998	Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providencias.
403	09/09/1998	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de  1998 e dá outras providencias.
404	09/09/1998	Cria o conselho municipal dos direitos e proteção do idoso e dá outras providencias.
405	21/11/1998	Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, Estado de Sergipe para o Exercício de 1999, e da providencias.
405	24/05/1999	Altera a redação da leu nº. 323/91 de 14 de Agosto de 1991, que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente.
406	24/05/1999	Institui o Programa de Renda Mínima destinado às famílias carentes.
407	31/05/1999	Ficam criados 05 (cinco) cargos em comissão de Conselheiro Tutelar.
408	15/06/1999	Altera o Art. 33 da Lei nº. 339 de 29 de Dezembro de 1992 e dá outras providencias
409	15/06/1999	Cria cargos em comissão na estrutura e da outras providencias.
410	23/08/1999	Institui o Plano de Carreira e Remuneração do magistério do Município de Gararu-Se e dá outras providências.
411	23/08/1999	Institui o Quadro de Carreira do Magistério Público Municipal, Estabelece o respectivo Plano de Pagamento e dá outras Providências.
412	25/10/1999	Concede subvenção mensal ao hospital Regional Dr. Francisco Rollemberg, localizado na cidade de Porto da Folha, no valor correspondente a R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais).
413	25/10/1999	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Gararu/SE, para o exercício de 2000 e dá outras providencias correlatas.
414	08/11/1999	Torna-se obrigatório a colocação de placas em postos de saúde do município
415	30/11/1999	Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicionar no valor de R$ 171.970,00 (Cento e setenta e um mil, novecentos e setenta reais) para fins que especifica.
416	08/11/1999	Autoriza doação de terreno a CHEOP- Companhia Estadual de habitação e Obras Públicas.
417	08/11/1999	Cria cargos em Comissão na administração Municipal e dá outras providências.
418	04/12/1999	Autoriza doação de terreno a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário do Estado de Sergipe – EMDAGRO.
419	06/12/1999	Estabelece critérios para realização do recenseamento Escola e Chamada escolar.
420	06/12/1999	Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos de Gararu – AMAG, com sede e foro na cidade de Gararu – Estado de Sergipe.
421	17/12/1999	Estima a receita e fixa despesa do município de Gararu-Estado de Sergipe para o exercício Financeiro de 2000, e dá providências.
422	29/03/2000	Modifica Estrutura Organizacional da Administração Municipal e dispõe sobre o Sistema de Cargos, Funções e Salários dos Servidores Públicos do Município de Gararu, Estado de Sergipe e dá outras providencias.
423	18/05/2000	Altera a redação da Lei nº 422/2000 de 29 de Março de 2000, que dispõe sobre a estrutura Organizacional da Administração Municipal.
424	26/06/2000	Autoriza ao Poder Executivo Municipal a Integrar o Município no PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORRES LEIGOS – PROFORMAÇÃO, observado o disposto nesta Lei, e dá outras providências.
425	30/06/2000	Reconhece de utilidade pública a Associação dos Pescadores com sede e foro na cidade de Gararu – Estado de Sergipe.
426	10/07/2000	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Gararu/SE para o exercício de 2001, e dá providencias correlatas.
427	01/09/2000	Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares.
428	26/09/2000	Fixa remuneração mensal do Prefeito e Vice-Prefeito
429	27/11/2000	Autoriza Doação de terreno a Empresa de Correios e Telégrafos – CORREIOS.
430	04/12/2000	Revoga Subvenção concedida ao Hospital Regional São Vicente de Paulo e da outras providencias correlatas.
431	29/12/2000	Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 2001, e da providências correlatas.
432	12/03/2001	Fixa subsídio dos secretários Municipais e dá outras providências correlatas.
433	09/04/2001	Dispõe sobrea contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do art. 31 inciso IX, da Constituição Federal.
434	16/05/2001	Altera Lei de 29 de março de 2000 que trata da Estrutura Operacional da Administração Municipal e do Sistema de Cargos, Funções e Salários dos Serviços Públicos Civis do Município de Gararu e dá outras providências.
434	11/06/2001	Dispõe sobre o Conselho De Alimentação Escola do Município de Gararu localizado no Estado de Sergipe e dá outras providências.
435	11/06/2001	Cria o Programa Bolsa-Escola, do Município de Gararu, localizado no Estado de Sergipe, e determina providências.
436	11/06/2001	Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do fundo de desenvolvimento do ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF.
437	27/11/2001	Altera a redação da lei nº 402 de 09 de setembro de 1998, que cria o conselho municipal dos direitos e proteção do idoso e dá outras providências.
438	26/11/2001	Institui diretrizes para as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária e dispondo sobre as alterações na legislação tributária, para o Exercício Financeiro de 2002.
439	06/12/2001	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos de propriedade do Município a pessoas da comunidade de Gararu-se, e dá outras providências correlatas.
440	06/12/2001	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos de propriedade do Município a pessoas da comunidade de Gararu-se, e dá outras providencias correlatas.
441	06/12/2001	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos de propriedade do Município a pessoas da comunidade de Gararu-se, e dá outras providencias correlatas.
442	10/12/2001	Autoriza ao Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares.
443	24/12/2001	Institui o Plano Plurianual para o período de 2002/2005 e dá outras providências.
444	24/12/2001	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2002 e dá providências correlatas.
445	31/12/2001	Cria cargo em Comissão de Técnico de Controle Interno e dá outras providências.
446	13/12/2001	Autoriza ao Poder Executivo a contratar financiamento Junto a União através do Banco do Brasil S/A, na Qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias E dá outras providências.
447	31/12/2001	Dispõe sobre Alterações no Sistema Tributário do Município de Gararu e dá outras providências.
448	31/12/2001	Altera o art. 18 da Lei Municipal nº 438/2001 de 26 de Novembro de 2001 e dá outras providências.
449	04/03/2002	Dispõe sobre a proibição de uso de produtos, cujos componentes possa causar dependências físicas ou psíquica.
450	11/03/2002	Fixa subsídio dos secretários Municipais e dá outras providências correlatas.
451	18/03/2002	INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO do Município de Gararu – SE, e dispõe sobre promoção, proteção e recuperação da saúde e dá outras providências.
452	18/03/2002	INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GARARU E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
453	18/03/2002	INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GARARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
454	05/04/2002	Altera Lei nº 422 de 29 de março de 2000 e a Lei nº 434 de 01 de maio de 2001, que tratam da Estrutura Organizacional da Administração Municipal e do Sistema de Cargos, Funções e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de Gararu e dá outras providências.
455	29/04/2002	Autoriza ao poder executivo municipal destinar recursos a pessoas carentes e dá outras providências correlatas.
456	29/04/2002	Concede abono salarial ao magistério municipal, e dá outras providências correlatas.
457	29/04/2002	Autoriza ao Poder Executivo Municipal a indenizar imóvel de propriedade do Sr. Ernane Albuquerque Araújo e dá outras providências correlatas.
458	29/04/2002	Autoriza ao Poder Executivo Municipal a indenizar edificação de propriedade do Antônio Andrade de Albuquerque e dá outras providências correlatas.
459	03/06/2002	AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÈDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
460	05/06/2002	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2003, e dá providências.
461	25/06/2002	Altera a Lei nº 347, de 17 de Maio de 1.993, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gararu, Estado de Sergipe, e dá outras providencias.
462	25/06/2002	Autoriza ao Poder Executivo Municipal permitir a edificação de pontos comerciais por particulares e dá outras providencias.
463	11/12/2002	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2003 e dá providências correlatas.
464	16/12/2002	AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
465	17/12/2002	Reconhece de utilidade pública a Associação dos pequenos produtores Rurais da Comunidade Bela Vista e Adjacências.
466	17/12/2002	Reconhece de utilidade pública a Associação do Povoado Cabeça do Boi I e Adjacências.
467	17/12/2002	Reconhece de utilidade pública a Associação do Povoado Rurais do Jaramatia.
468	26/12/2002	Concede abono salarial ao magistério municipal, e dá outras providências correlatas.
469	26/12/2012	Reconhece de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais do  Povoado Lagoa do Porco e Adjacências.
470	10/03/2003	Altera a Lei nº 433, de 09 de abril de 2001 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico.
471	10/03/2003	Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos servidores deste município que cursam nível superior e dá providências correlatas.
472	08/04/2003	Altera a Lei nº 471, de março de 2003, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos servidores deste município que cursam nível superior e dá providências correlatas.
473	17/04/2003	Altera a redação da lei nº 437 de 27 de novembro de 2001, que dispõe sobre o conselho municipal dos direitos e proteção do idoso e dá outras providencias.
474	11/07/2003	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2004, e dá outras providências.
475		A LEI FOI EXTRAVIADA
476		A LEI FOI EXTRAVIADA
477		A LEI FOI EXTRAVIADA
478		A LEI FOI EXTRAVIADA
479		A LEI FOI EXTRAVIADA
480		A LEI FOI EXTRAVIADA
481		A LEI FOI EXTRAVIADA
482		A LEI FOI EXTRAVIADA
483		A LEI FOI EXTRAVIADA
484	01/06/2004	Concede Abono Salarial ao Magistério Municipal e dá outras providências correlatas.
485		A LEI FOI EXTRAVIADA
486		A LEI FOI EXTRAVIADA
487		A LEI FOI EXTRAVIADA
488		A LEI FOI EXTRAVIADA
489	16/05/2005	Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais) para fins que especifica.
490		A LEI FOI EXTRAVIADA
491	10/06/2005	Regulamenta data oficial para a realização da Festa da Cabacinha no Povoado de São Mateus – Gararu/SE.
492	10/06/2005	Torna obrigatória a construção de rampas de acesso para deficientes físicos nos logradouros públicos que especifica e dá providências correlatas.
493	20/09/2005	Cria o Conselho de Alimentação Escola e dá outras providências.
494	12/12/2005	Concede Abono Salarial ao Magistério Municipal do Ensino Fundamental e dá outras providências correlatas.
495	21/12/2005	Lei do Plano Plurianual 2006/2009 A LEI FOI EXTRAVIADA
496		A LEI FOI EXTRAVIADA
497	30/12/2005	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos de propriedade do Município a pessoas da comunidade de Gararu, Estado de Sergipe, e dá outras providências correlatas.
498	30/12/2005	Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
499	30/12/2005	Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº. 447 de 31 de dezembro de 2001 (Código Tributário do Município de Gararu), e dá outras providências correlatas.
500	30/12/2005	Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal e sobre o Sistema de Cargos, Empregos, Funções e Salários dos servidores públicos do Município de Gararu, e dá outras providências.
501		A LEI FOI EXTRAVIADA
502		A LEI FOI EXTRAVIADA
503		A LEI FOI EXTRAVIADA
504		A LEI FOI EXTRAVIADA
505		A LEI FOI EXTRAVIADA
506	06/12/2006	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2007 e dá providências correlatas.
507	02/01/2007	Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, e dá outras providências.
508	04/06/2007	Denomina “Avenida Rafael dos Santos”, o logradouro situado no fundo da igreja do Povoado São Mateus.
509	04/06/2007	Denomina Rua Vereador Jornival Santos Matos o logradouro hoje conhecido como Rua Espírito Santo.
510	04/06/2007	Institui o Sistema Municipal de Ensino de Gararu e dá outras providencias.
511	04/06/2007	Cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura e dá providencias correlatas.
512	10/08/2007	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2008 e dá outras providências.
513	17/08/2007	Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares.
514	28/08/2007	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno de propriedade do município ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e dá outras providências correlatas.
515	17/08/2007	Cria o Memorial de Gararu, oficializa a criação do Centro de Artesanato e institui a Praça Cultural.
516	17/08/2007	Cria o Conselho Municipal de Educação e dá providências correlativas.
517	24/08/2007	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica - FUNDEB
518		A LEI FOI EXTRAVIADA
519	17/08/2007	Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável-CMDS e dá outras providências.
520	05/10/2007	Reconhece de utilidade pública a obra social Nossa Senhora da Glória – Fazenda da Esperança Santa Rita, com sede no município de Gararu-SE.
521	21/12/2007	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Garau, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2008 e dá providências correlatas.
522	04/04/2008	Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares.
523	21/05/2008	Regula nível municipal o disposto no artigo 100, § 3º. Da Constituição Federal dada pela Emenda Constitucional no. 30, de 13 de Setembro de 2000, quanto a obrigação de pequeno valor e dá outras providências.
524		A LEI FOI EXTRAVIADA
525	30/12/2008	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Gararu, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2008 e dá providências correlatas.
526	31/07/2009	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2010, e dá providencias correlatas.
527	04/09/2009	Autoriza ao Poder Executivo a abri Crédito Adicionar Especial no valor de R$ 35.000,00 para os fins que especifica.
528	25/11/2009	Implementa 2/3 do Piso Salarial Profissional Nacional na Carreira do Magistério Municipal de Gararu, e dá outras providências.
529	18/11/2009	Institui o Plano Plurianual para o período de 2010/2013 e dá outras providências.
530	09/12/2009	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2010 e dá providências correlatas.      A LEI FOI EXTRAVIADA
531	16/04/2010	Dispõe sobre a provisão de benefícios eventuais no Âmbito da Politica Municipal de Assistência Social a Famílias carentes no município de Gararru/SE.
532	16/04/2010	CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE GARARU-SE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
533	16/04/2010	Altera o art. nº 2º da Lei. 493, de 20 de Setembro de 2005, e dá outras providências.
534	16/04/2010	Altera o art.2º da Lei nº 517, de 24 de Agosto de 2007, e dá outras providências.
535		A LEI FOI EXTRAVIADA
536		A LEI FOI EXTRAVIADA
537	21/07/2010	Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite que especifica.
538	30/07/2010	Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite que especifica.
539	15/06/2010	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2011, e dá providencias correlatas. A LEI FOI EXTRAVIADA
540	27/08/2010	Autoriza ao Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite que especifica.
541	01/10/2010	Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite que especifica.
542	15/12/2010	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2011 e dá providências correlatas.      A LEI FOI EXTRAVIADA
543		A LEI FOI EXTRAVIADA
544	12/08/2011	Altera o Art. 1º da Lei nº 523/2008 que disciplina o valor limitado Para pagamento das obrigações de pequeno valor sem emissão de Precatório.
545		A LEI FOI EXTRAVIADA
546	12/08/2011	Modifica a lei nº 516/2007, de 17/08/2007, que cria o Conselho Municipal de Educação de Gararu e dá outras providências.
547		Autoriza ao Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares.
548	26/08/2011	Autoriza o Poder Executivo Municipal de Gararu a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criada pela Lei Nº 11.977, de 07 julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis.
549	16/09/2011	Cria o Fundo Estadual ou Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
550	30/09/2011	Dispõe sobre a Ratificação de Protocolo de Intenções, Entre os municípios do Baixo São Francisco Estado de Sergipe e dá outras providências.
551	09/11/2011	Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicionais Especial no valor de R$ 20.000,00, Para os fins que especifica.
552	02/12/2011	Altera e excrescenta a Lei nº 350/53 que criou o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras providencias.
553		A LEI FOI EXTRAVIADA
554	02/12/2011	Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares
555	23/12/2011	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2012 e dá providências correlatas.
556		A LEI FOI EXTRAVIADA
557		A LEI FOI EXTRAVIADA
558		A LEI FOI EXTRAVIADA
560	19/10/2012	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2013 e dá providências correlatas.
561	26/03/2013	Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder Reajuste Junto ao Piso Salarial Nacional da Carreira do Magistério Público Municipal de Gararu.
562	27/03/2013	Fixa os débitos de pequeno valor na esfera do município de Gararu, para fins do art. 100, § 3º, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº. 62, de 09 de dezembro de 2009.
563	10/06/2013	Reconhece de utilidade publica a Associação Comunitária do Povoado Pias e Adjacências.
564	10/06/2013	Reconhece de utilidade pública a Associação Cultural Arte Viva do Povoado Oiteiro.
565	10/06/2013	Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Povoado Timbaúba e Adjacências.
566	10/06/2013	Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores e Pequenos Produtores do Povoado Lagoa Primeira.
567	26/06/2013	Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2014 e dá outras providências.
568	26/06/2013	Trata sobre as regras de transição para os mandatos dos Conselheiros Tutelares, em virtude da unificação nacional das eleições dos Conselhos Tutelares marcados para o dia 04 de outubro de 2015, e dá outras providências.
569	17/10/2013	Da denominação ao Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Gararu.