quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Sumário das Leis Municipais de Gararu


            Sumário das Lei Municipais do Município de Gararu-Estado de Sergipe/Brasil, catalogamento feito por Pedro Souza, iniciado em 19 de setembro de 2013 e concluindo em 27 de novembro de 2013. Para ver o sumário clique no nome abaixo Ler artigo completo.  


Lei
Data
Ementa
96
12/06/1967
Institui o Código de Posturas do Município de Gararu e dá outras providencias.
97
12/06/1967
Cria Cargo no quando do Pessoal da Prefeitura Municipal de Gararu e dá outras providencias.
98
12/06/1967
Autoriza a abertura de Credito especial, e da outras providencias.
99
12/06/1967
Autoriza o governo do município a vender ou presentear um JEEP, modelo 1962, de propriedade da Prefeitura desta cidade e dá outras providencias.
100
26/06/1967
Prorroga prazo para pagamento sem multa de impostos e taxas.
101
16/10/1967
Cria e Delimita as áreas urbanas e suburbana da Vila de Lagoa Funda.
102
16/10/1967
Cria e Delimita área urbana e suburbana da Vila de São Mateus da Palestina.
103
16/10/1967
Proibido o criatório solto de Asnos e dá outras providencias.
104
16/10/1967
Autoriza abertura de Crédito Especial da quantia de Ncr$ 2.147,44, para atender despesas com a ampliação e restauração do Prédio da Prefeitura desta cidade e dá outras providencias.
105
23/10/1967
Estima a Receita e Fixa a Despesas do Município de Gararu para o exercício financeiro de 1968.
106
31/10/1967
Autoriza abertura de Credito especial e dá outras providências.
107
28/02/1968
Autoriza o Prefeito Municipal de Gararu a firmar convenio com o Hospital de São Vicente de Paula na cidade de Propriá e dá outras providencias.
108
12/06/1968
Autoriza o poder executivo a adquirir ações do Banco do Nordeste do Brasil e dá outras providencias.
109
18/06/1968
Autoriza aquisição de terreno Urbano e outras providencias. 
110
28/06/1968
Homologa Convênios liberados entre Estado de Sergipe e a Prefeitura Municipal de Gararu e dá outras providencias.
111
28/06/1968
Cria Subvenção.
112
14/10/1968
Dispõe sobre aumento de vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências. 
113
14/10/1968
Dispõe sobre a Criação de Escolas e da outras providencias.
114
14/10/1968
Autoriza a Construção de 70 metros de cais da Avenida Presidente Vargas, desta cidade, e dá outras Providencia.
115
14/10/1968
Autoriza a abrir Crédito Especial para atender as despesas com medicamentos tratamentos a viagem de dois (2) acidentados  em serviço da prefeitura.
116
14/10/1968
Cria Cargo no quadro do Pessoal da Prefeitura Municipal e das outras providências.
117
14/10/1968
Autoriza o Prefeito Municipal a filiar o Município ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal e dá outras providencias.
118
25/10/1968
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício Financeiro de 1969.
119
14/01/1969
Autoriza aquisição de cinco (5) instrumentos musicais, para à Escola Municipal de musica, e dá outras providências.
120
12/09/1969
Concede Isenção de Imposto e Taxas Municipais.
121
12/10/1969
Autoriza a abertura de Crédito Especial na quantia de Ncr$ 600,00 e dá outras Providencias.
122
12/09/1969
Autoriza o Prefeito Municipal de Gararu, A firmar convenio com a Associação Nordestina de Credito e Assistência Rural de Sergipe (ANCARSE), e da outras providencias.
123
13/10/1969
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício financeiro de 1970.
124
14/11/1969
Anula parcialmente verba Orçamentária, e autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 
125
14/11/1969
Autoriza a abertura de Crédito especial na quantia de Ncr$ 228,20 e Dá outras providencias.
126
16/03/1970
Dispõe sobre a denominação de Escola Profissionais do Município e dá outras providencias. 
127
16/03/1970
Dispõe sobre denominação de via Publica e dá outras providencias.
128
16/03/1970
Autoriza Construção de um Deposito para guarda de alimento da Companhia Nacional de Alimentação Escolar e dá outras providências. 
129
28/04/1970
Da Denominação a Logradouro Publico e dá outras Providencias.
130
08/05/1970
Dá denominação a Logradouro Publico.
131
22/05/1970
Dispõe sobre aumento de vencimento dos servidores Municipais e dá outras providencias.
132
14/09/1970
Da Denominação a Logradouro Publico
133
14/09/1970
Autoriza execução de serviços Urbano e dá outras providencias
134
14/09/1970
 Aprova Termo de ajuste celebrado entre a Prefeitura Municipal de Gararu e a Campanha Nacional de Alimentação Escolar do Ministério da Educação e Cultura.
135
14/10/1970
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício de 1971.
136
04/11/1970
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abri o Credito especial de Cr$ 2.500,00 para os fins que especifica e dá outras Providencias.
137
17/11/1970
Dispõe sobre o aumento de vencimentos dos servidores Municipais e dá outras providências.
138
17/11/1970
Autoriza ao poder Executivo do Município a abrir o Crédito Especial de Cr$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras Providencias.
139
18/11/1970
Autoriza ao poder Executivo Municipal, abrir o Crédito Especial de Cr$ 583,60, destinado a atender a este exercício Despesas relacionadas com o Pleito Eleitoral de 15 de novembro e dá outras providências.
140
15/01/1971
Autoriza ao Prefeito Municipal de Gararu assinar Convênio com a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC), Doando uma área de terras para a Construção do Ginásio Regional José Augusto da Rocha Lima
141
22/01/1971
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Credito Especial de Ncr$ 3.000,00 para os fins que especifica e da outras Providências.
142
09/03/1971
Cria o Cargo de Orientador do Cadastro da Rede de Ensino Primário e Médio do Município de Gararu.
143
09/03/1971
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir novo Crédito Especial de  Cr$ 3,000,00 para os fins abaixo indicados e dá outras Providencias.
144
15/01/1971
Dispõe sobre a contratação de pessoal para Regime da Legislação Trabalhista e dá outras providências.
145
23/04/1971
Abre Credito Especial.
146
03/05/1971
Fixa a Contribuição do Município de Gararu para o Programa de formação do Patrimônio do Servidor Publico e dá outras providencias. 
147
11/05/1971
Reconhece de Utilidade Publica o Centro Social Cultural e Recreativo Gararuense (Censcurga).
148
16/07/1971
Autoriza a Doação de uma área de Terras ao Cento Social Cultural Recreativo Gararuense (Censcurga) e dá outras providencias.
149
16/07/1971
Transfere Subvenção Constante do Orçamento da Prefeitura.
150
10/09/1971
Estima A Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício financeiro de 1971. 
151
20/09/1971
Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providencias.
152
25/09/1971
Aumenta os vencimentos do Funcionalismo Municipal e dá outras providencias legais.
153
23/10/1971
Autoriza a abertura de Credito Especial e dá outras Providências.
154
25/10/1971
Autoriza assinatura de Convenio  para atendimento Médico e dá outras Providencias.
155
17/11/1971
Autoriza a abertura de Credito Especial e dá outras Providências.
156
23/11/1971
Autoriza a abertura de Credito Especial e dá outras Providências.
157
26/11/1971
Autoriza a venda de Veiculo do setor Rodoviário Municipal e dá outras Providências.
158
07/03/1972
Estatuto dos funcionários Públicos do Município de Gararu.
159
07/03/1972
Autoriza a criação de duas vagas de Professor Primário Municipal.
160
10/03/1972
Autoriza abertura de Crédito especial e dá outras Providencias.
161
06/04/1972
Autoriza a renovação de Convênio entre a Prefeitura e o Hospital Regional São Vicente de Paulo.
162
28/04/1972
Autoriza a Construção de um Cemitério Municipal e dá outras Providencias.
163
15/05/1972
Autoriza abertura de Crédito Especial do valor de Cr$ 2.000,00 e tomada de outras Providências.
164
17/07/1972
Autoriza Abertura de Crédito Especial.
165
17/07/1972
Autoriza a Aquisição de áreas de terras em torno de Açudes Públicos Municipais.
166
17/07/1972
Autoriza a Transferência de sede de Escola Primaria Municipal e abertura de Créditos especiais e dá outras providências.
167
11/09/1972
Aumenta os vencimentos do Funcionalismo Municipal e dá outras Providencias.
168
11/09/1972
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir ações do Banco do Nordeste do Brasil S/A; e dá outras Providencias.
169
11/09/1972
Autoriza a criação de um cargo de Eletricista.
170
11/09/1972
Dá denominação a Logradouro Público do Povoado Lagoa Primeira
171
11/09/1972
Autoriza Aquisição de um (1) Parque Infantil e sua Instalação.
172
11/09/1972
Aumenta os vencimentos do auxiliar da Secretaria da Câmara de Vereadores e dá outras Providencias.
173
27/09/1972
Orça a Receita e Fixa a despesas do Município de Gararu, para o Exercício de 1973.
174
27/09/1972
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder, Mediante contrato, a execução e/ ou ampliação ou exploração dos serviços Públicos de água e esgotos sanitários do Município e dá outras Providencias.
175
27/09/1972
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no corrente exercício financeiro.
176
31/10/1972
Autoriza a Criação de dois Cargos de operador de Posto do Correio e dá outras Providencias.
177
16/11/1972
Autoriza a abertura de Crédito Especial de Cr$ 250,00 e dá outras Providencias.
178
27/11/1972
Autoriza a criação de um (1) cargo de Vigia do Parque Infantil da Escola Municipal do Jardim da Infância e dá outras Providencias.
179
04/12/1972
Autoriza a criação de um (1) cargo de Professor do Jardim da Infância da cidade de Gararu e dá outras Providencias.
180
25/04/1973
Dispõe sobre aumento do vencimento dos servidores Municipais e dá outras Providencias.
181
21/05/1973
Autoriza ao Poder executivo Municipal, abrir o Credito especial de Cr$ 1.150,00 para os fins que especifica e dá outras providencias.
182
29/05/1973
Autoriza Venda de Veiculo do Setor Rodoviário Municipal e dá outras Providencias.
183
30/09/1973
Dispõe sobre criação de Escolas e dá outras Providencias.
184
06/10/1973
Autoriza a Aquisição de Área de  Terras e dá outras Providencias.
185
11/10/1973
Orça Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício financeiro de 1974.
186
04/12/1973
Aumenta os Vencimentos do Funcionalismo Municipal e dá outras Providências.
187
00/04/1974
Autoriza Assinatura de Convenio com a Sesp e dá outras Providencias.
188
13/05/1974
Cria Cargos no Quadro do Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras Providencias.
189
07/05/1974
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Especial de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros)
190
07/05/1974
Autoriza Aquisição de uma Repetidora e sua Instalação.
191
07/05/1974
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial de Cr$ 2.000,00 (Dois mil cruzeiros) para fins que especifica e dá outras Providencias.
192
29/10/1974
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu para o Exercício Financeiro de 1974. 
193
26/11/1974
Cria Biblioteca Publica Municipal e dá outras Providencias.
194
30/11/1974
Aumenta os Vencimentos do Funcionalismo Municipal e Dá Outras Providencias.
195
06/05/1975
Autoriza a Doação de Uma Área de terras ao Centro Social e Recreativo Gararuense- CENSCURGA, e Dá Outras Providencias.
196
19/05/1975
Autoriza Venda de Veiculo do Setor Rodoviário Municipal e Dá Outras Providencias.
197
19/05/1975
Autoriza a Compra de quatro (04) Faixa de Terras na Zona Rural e Dá Outras Providencias.
198
19/05/1975
Autoriza a Compra de Uma Faixa De Terras na Zona Rural e Dá Outras Providencias.
199
00/05/1975
Autoriza a Doação de Uma Área de Terras para Construção de um Hospital, nesta cidade.
200
10/09/1975
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir o Crédito Suplementar de Cr$ 248.00,00 (Duzentos e quarenta e oito mil cruzeiros) para fins que especifica e dá outras providências. 
201
22/09/1975
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir o Crédito Especial de Cr$ 9.000,00 (Nove Mil Cruzeiros) para fins que especifica e Dá Outras Providencias.
202
09/10/1975
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício financeiro de 1976.
203
14/11/1975
Aumenta os vencimentos do Funcionalismo Municipal e da outras Providencias.
204
14/11/1975
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Credito Especial de 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) para fins qual especifica e dá outras Providencias.
205
11/03/1976
Autoriza a Compra de Um Chão de Terra na Zona Urbana e Dá Outras Providencias.
206
04/05/1976
Dá Nome a Repetidora de Televisão Municipal e Dá Outras Providencias.
207
29/09/1976
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o Exercício Financeiro de 1977
217
24/06/1977
Autoriza o Poder Executivo a alienar o Veiculo marca VW 1600, modelo 1975.
218
27/06/1977
Aumenta os Vencimentos do Motorista da Prefeitura e Dá Outras Providencias.
219
28/06/1977
Cria Órgão Municipal de Educação.
220
07/07/1977
Autoriza Doação de Imóvel ao Estado de Sergipe, Para a Secretaria de Segurança Pública.
222
30/11/1977
Fica o Poder Publico autorizado a abrir Credito Suplementar no valor de 20% (vinte por cento.)
223
02/03/1978
“Concede titulo de Cidadania Gararuense ao Sr. Presidente do BNB.”
224
26/05/1978
Autoriza a doação de um terreno ao Banco do Nordeste do Brasil S.S pelo Município de Gararu-SE, e dão outras Providencias.
225
27/07/1978
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 110.000,00 e dá outras Providencias. 
226
02/08/1978
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Ana Maria de Resende, no Povoado Giboia, neste município.
227
30/09/1978
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício Financeiro de 1979.
228
15/10/1978
Fica o Poder o Publico autorizado a abrir Credito Suplementar no valor de 30% (trinta por cento.)
229
15/12/1978
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial do Banco do Nordeste do Brasil. S.A e dá outras Providencias.
230
15/12/1978
Majora os vencimentos e dá outras Providencias.
231
06/01/1979
Aprova os Estatutos do CENSOALI e dá outras Providencias. á outras Providencias.
232
16/01/1979
Declara o CENSOALI de Utilidade Pública e dá Outras Providencias.
232
28/07/1979
Majorou Vencimentos de Funcionalismo e dá Outras Providencias.
233
30/01/1979
Da nome à escola municipal do Povoado Palestina e dá Outras Providencias.
234
19/09/1979
Autoriza o Poder Executivo a criar o cargo de Secretário Particular para o senhor Prefeito Municipal.
235
19/09/1979
Autoriza o Poder Executivo a Demolir o Prédio do Povoado São Mateus, onde funcionou o quartel de Policia.
236
19/09/1979
Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Gararu, Estado de Sergipe, e dá outras Providencias.
237
19/09/1979
Fixou os subsídios e a verba de Representação do Prefeito e os subsídios do Vice Prefeito do Município de Gararu e dá Outras Providencias.
238
19/09/1979
Autoria Doação de Um terreno de Propriedade do Município à Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe, para Construção da sede da Exatoria desta cidade.
239
28/09/1979
Estima a Receita do Município e fixou a despesas do Município de Gararu para o exercício financeiro de 1980.
240
10/02/1980
Cria Regimento Interno do Órgão Municipal de Educação.
241
07/05/1980
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.
242
20/05/1980
Concede titulo de Cidadania Gararuense ao Presidente do BNB.
244
24/06/1980
Majorou os vencimentos dos funcionários e dá outras Providencias.
245
28/06/1980
Reajusta os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Gararu, Estado de Sergipe, e dá outras Providencias.
246
01/10/1980
Autoriza doação de terreno a Companhia de Habitação Popular de Sergipe COHAB/SE e dá outras providências.
247
28/09/1980
Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Gararu para o exercício Financeiro de 1981.
248
14/11/1980
Fica o Poder o Publico autorizado a abrir Credito Suplementar no valor de 20% (vinte por cento.)
249
13/01/1981
Autoriza a abertura de Credito Adicionar Especial no valor de Cr$ 334.000,00 e dá outras Providencias. 
250
20/01/1981
Autoriza ao Poder Executivo a Contratação de Pessoal.
251
08/05/1981
Autoriza a Doação de um terreno ao Estado de Sergipe para Construção do Fórum na cidade de Gararu e Dá Outras Providencias.
252
14/05/1981
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelos serviços de Saúde e Assistência Social o Credito Especial de Cr$ 14.000,00 para o fim que especifica. 
253
14/05/1981
Aumenta os vencimentos do Funcionalismo Municipal e dá outras Providencias.
254
28/09/1981
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o Exercício Financeiro de 1982.
255
01/12/1981
Dá nome ao Conjunto nesta cidade de Gararu e dá outras providências.
256
30/11/1981
Fica o Poder o Publico autorizado a abrir Credito Suplementar no valor de 30% (trinta por cento.)
257
13/01/1982
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 2.350,000,00 para atender despesas com a extração da Rede Elétrica, Na sede do Município não previsto no corrente Orçamento. 
258
13/01/1982
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 300 para atender despesas com Aquisição de um terreno medido 32x57, nesta cidade de Gararu, para construção de Escolas, não previsto no corrente Orçamento.
259
13/01/1982
Autoriza o Poder Executivo a dá Nomes a Logradouro Publico, subúrbio desta cidade e dá outras Providencias.
261
07/05/1982
Isenta de Impostos Municipais Instituições financeira e da outras providencias. 
262
17/09/1982
Cria o Cargo de Chefe da Unidade Municipal de Dados ...... e dá outras Providencias.
263
22/09/1982
Estima a receita e fixa a despesa do município de Gararu para o exercício financeiro de 1983.
264
16/03/1983
Autoriza o poder executivo, a doação de terreno ao Governo do Estado de Sergipe Para Construção do Posto Médico na Vila de Lagoa Funda
265
27/05/1983
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelos Serviços de Saúde e Assistência Social. Um Crédito Especial de Cr$ 5.000.000,00 para fins que especifica.
266
08/09/1983
Autoriza o Poder Executivo a abrir, Crédito  Especial no valor de Cr$ 17.000.000,00, para atender despesas com aquisição” de terreno e construção de uma quadra de esportes, não prevista no corrente Orçamento.
267
14/09/1983
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício Financeiro de 1.984.
268
24/11/1983
Isenta de impostos municipais instituições financeiras, e dá outras providencias.
269
01/12/1983
Fixa vencimentos do funcionalismo Público Municipal.
270
06/12/1983
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o limite de 20% do orçamento da despesa em vigor.
271
20/09/1984
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o Exercício Financeiro de 1.985. 
272
01/10/1984
Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
273
28/11/1985
Dispõe sobre a adoção de Bandeira e do Brasão de Armas do Município de Gararu-SE.
274
01/07/1985
Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
275
01/07/1985
Autoriza o Poder Executivo, a doação de terreno ao Governo do Estado de Sergipe, para Construção do Posto Médico no Povoado Palestina, deste Município.
276
01/07/1985
Autoriza o Poder Executivo, a doação de terreno ao Governo do Estado de Sergipe, para Construção de uma casa de Parto nesta cidade de Gararu. 
277
02/10/1985
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício Financeiro de 1.986.
278
10/10/1985
Eleva limite para abertura de Créditos Suplementares autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1.985.
279
05/12/1985
Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
280
23/10/1986
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício Financeiro de 1.987.
281
29/10/1986
Institui a Aposentadoria Parlamentar, na forma que indica e dá outras providências.
282
01/12/1986
Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
283
18/12/1986
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 34.751,61 para atender despesas não previstas no corrente Orçamento.
284
02/02/1987
Autoriza doação de terreno a Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Mateus, neste Município.
285
31/05/1987
Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
286
03/07/1987
Isenta de impostos municipais instituições financeiras, e dá outras providencias.
287
23/10/1987
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício Financeiro de 1.987.
288
30/11/1987
Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
289
28/12/1987
Autoriza doação de terreno ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Gararu-SE.
290
28/12/1987
Autoriza doação de terreno ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Gararu-SE.
291
07/03/1988
Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências.
292
27/04/1988
Autoriza doação de terreno à SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE GARARU-SE
293
01/07/1988
Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
294
27/07/1988
Dá denominação as Escolas Municipais.
295
27/07/1988
Dá denominação aos Prédios Públicos Municipais.
296
29/08/1988
Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Irrigação e dá outras Providencias.
297
29/08/1988
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Irrigação e dá outras Providencias.
298
12/10/1988
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício Financeiro de 1.989.
299
05/10/1988
Eleva limite para abertura de Créditos Suplementares autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1988.
300
11/11/1988
Eleva limite para abertura de Créditos Suplementares autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1988.
301
07/12/1988
Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
302
07/12/1988
Autoriza doação de terrenos.
303
03/07/1989
Institui o imposto sobre transmissão “Inter vivos”, a qualquer titulo por alto ....., de bens imóveis.
304
27/07/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Nc$ 5.000,00 (cinco mil cruzados novos), para atender despesas não previstas no corrente orçamento.
305
27/07/1989
Fixa e reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
306
27/07/1989
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura e dá outras providencias.
307
09/10/1989
Eleva limite para abertura de crédito suplementares autorizado ao Poder Executivo pela lei que estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1.989.
308
29/09/1989
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício Financeiro de 1.990.
309
08/12/1989
Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
310
08/12/1989
Dispõe sobre a Criação de Cargo no quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
311
08/12/1989
Dá denominação a Praça pública Municipal.
312
08/12/1989
Eleva limite para abertura de crédito suplementar autorizado ao Poder Executivo pela lei que estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 1.989.
313
23/04/1990
Altera Dispositivo da Lei nº 308/89, de 29 de Setembro de 1.989, que estima a receita e fixa as despesas do Município de Gararu para, o exercício de 1.990.
314
24/05/1990
Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
315
18/10/1990
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício Financeiro de 1.990.
316
30/11/1990
Reajusta os vencimentos do cargo em comissão CC-5 Diretor de Saúde Pública e dá outras Providencias.
317
30/11/1990
Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal de Gararu e dá outras Providencias.
318
07/12/1990
Eleva limite para abertura de crédito suplementar  autorizado ao poder executivo pela lei que estima a Receita e Fixa a Despesa pelo o exercício de 1.990.
319
20/12/1990
Institui o código tributário municipal e normas de processo administrativo fiscal e dá outras providencias.
320
20/12/1990
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Ensino de 1º Grau e dá outras Providencias. 
321
27/05/1991
Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
322
27/06/1991
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1992 e dá outras providencias.
323
14/08/1991
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
324
24/08/1991
Altera dispositivo da Lei nº 316 de 18  outubro de 1991 e dá outras providencias.
325
13/09/1991
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício Financeiro de 1.992.
326
04/12/1991
Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
327
25/03/1992
Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
328
14/05/1992
Cria Escola Municipal de 2º Grau e dá outras providencias.
329
13/05/1992
Dispõe sobre autorização legislativa para celebrar acordo com assunção da divida junto ao INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.
330
26/06/1992
Dispõe sobre a criação de cargos, no quadro de pessoal do Prefeito Municipal de Gararu, e da outras providencias.
331
26/06/1992
Denomina Rua e dá outras providencias.
332
26/06/1992
Denomina Avenida e dá Outras Providencias.
333
26/06/1992
Cria cargo de secretária da Câmara Municipal de Gararu e dá outras Providencias.
334
14/08/1992
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1993 e dá outras providencias.
335
26/08/1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar até o limite que especifica.
336
26/08/1992
Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
337
30/09/1992
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, Estado de Sergipe para o exercício Financeiro de 1.993, e da providencias correlatas.
338
28/11/1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar até o limite que especifica.
339
29/12/1992
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da administração do Município de Gararu e dá outras providencias. 
340
28/12/1992
Cria Escola de 1º Grau e dá outras providencias.
341
28/12/1992
Cria Escola de 1º Grau e dá outras providencias.
342
28/12/1992
Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
343
04//02/1993
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção mensal ao Esporte Clube Gararu e dá outras Providencias.
344
08/03/1993
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço –FGTS e dá providencias correlatas.
345
28/04/1993
Autoriza o poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS e dá providências correlatas.
346
26/04/1993
“Reajusta vencimento do Funcionalismo Público Municipal.”
347
17/05/1993
Estabelece Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Gararu, e dá outras providencias. 
348
21/06/1993
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providencias.
349
17/06/1993
Denomina Rua, e dá outras providencias correlatas.
350
03/09/1993
Dispõe sobre regulamentação do conselho municipal de saúde e dá outras providencias.
351
30/09/1993
“Reajusta vencimento do Funcionalismo Público Municipal.”
352
21/10/1993
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, Estado de Sergipe para o exercício Financeiro de 1.994, e da providencias correlatas.
353
20/12/1993
Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
354
21/12/1993
Autoriza a aquisição de imóvel e dá outas providencias.
355
28/03/1994
Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
356
30/05/1994
Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providencias.
357
30/05/1994
Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providencias.
358
14/06/1994
Autoriza ao Poder Executivo doar terreno do Patrimônio do município ao DESO, Companhia de Saneamento de Sergipe.
359
23/06/1994
Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal
360
15/08/1994
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providencias.
361
08/12/1994
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, Estado de Sergipe para o exercício Financeiro de 1.995, e da providencias correlatas.
362
24/02/1995
Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
363
16/03/1995
Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providencias.
364
12/06/1995
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Gararu para o exercício de 1996 e dá outras providencias.
365
22/06/1995
Concede subvenção mensal no valor de R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais), por um período de 04 (quatro) meses, ao Hospital São Vicente de Paulo da cidade de Propriá-Se.
366
25/09/1995
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, Estado de Sergipe para o exercício Financeiro de 1996, e da providencias correlatas.
367
03/07/1996
Cria o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias.
368
01/07/1996
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Gararu, Estado de Sergipe, para o exercício de 1997 e dá outras providencias.
369
14/08/1996
Reconhece de utilidade pública o Hospital Regional Gov. João Alves Filho, administrado pela Ação Social da Paróquia de Nossa Senhora da Glória, com sede e foro na cidade de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe.
370
02/09/1996
Concede subvenção mensal ao Hospital Regional Gov. João Alves Filho, localizado em Nossa Senhora da Glória - SE, no valor correspondente a R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais).
371
28/09/1996
Reconhece de utilidade pública o Hospital Regional São Vicente de Paulo, com sede e foro na cidade de Propriá-Estado de Sergipe.
372
25/10/1996
Institui o Conselho de Desenvolvimento Rural – CMDR, com base no Decreto Presidencial nº 1.946 de 28 de junho de 1996, que cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF, e dá outras providencias:
373
25/10/1996
Concede subvenção mensal ao Hospital Regional São Vicente de Paulo, localizado na cidade de Propriá-Se, no valor correspondente a R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais). 
374
14/11/1996
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, Estado de Sergipe para o exercício de 1997, e da providencias correlatas.
375
30/12/1996
Autoriza doação de Terreno a CEHOP – COMPANHIA ESTADUAL DE HABITALÇAO E OBRAS PÚBLICAS
376
30/12/1996
A LEI FOI EXTRAVIADA
377
30/12/1996
Reajusta vencimentos do Funcionalismo ocupantes de cargos em comissão deste Município.
378
30/12/1996
Cria o Fundo Municipal da Assistência Social - FMAS e dá outras providencias.
379
12/04/1997
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
380
25/04/1997
Concede subvenção mensal ao hospital Regional São Vicente de Paulo, localizado na cidade de Propriá-SE, no valor corresponde a R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS.)
381
24/04/1997
Cria cargos em comissão para agentes comunitários de saúde e para enfermeira chefe, e dá outras providencias.
382
26/05/1997
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o fundo de garantia de tempo de serviço.
383
05/06/1997
Autoriza Doação de Terrenos.
384
09/06/1997
Autoriza Doação de Terrenos.
385
20/06/1997
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Gararu, Estado de Sergipe, para o exercício de 1998 e dá outras providencias.
386
26/06/1997
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com a Receita Federal PASEP- patrimônio do servidor público.
387
29/08/1997
Cria cargos em comissão na administração municipal e dá outras providencias.
388
01/10/1997
Cria o conselho de Desenvolvimento Municipal – CONDEM e dá outras providencias.
389
01/10/1997
Dispõe sobre a alienação de ações de propriedade do município e dá outras providencias.
390
03/10/1997
Altera a redação da Lei nº 376 de 30 de Dezembro de 1996, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.
391
17//12/1997
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Gararu-SE para o período de 1998 a 2001.
392
18/12/1997
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, Estado de Sergipe para o Exercício Financeiro de 1998, e da providencias correlatas.
393
18/12/1997
Dispõe sobre a criação de conselho municipal de acompanhamento de controle social do Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
394
18/12/1998
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas à criação do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério. 
395

A LEI FOI EXTRAVIADA
396
16/04/1998
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Turístico e dá outras providencias correlatas.
397
16/04/1998
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providencias.
398
16/04/1998
Concede subvenção mensal ao hospital Regional São Vicente de Paula localizado na cidade de Propriá-se no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
399
04/05/1998
Estabelece de acordo com o art. 37; Inciso IX da Constituição Federal casos de contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidades temporária e autoriza a contratação para realização de serviços e dá outras providencias.
400
04/05/1998
Concede reajuste de vencimentos dos ocupantes dos cargos de Magistério do Município de Gararu e dá outras providencias.  
401
26/06/1998
Autoriza doação de terreno a CEHOP Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas.
402
09/09/1998
Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providencias.
403
09/09/1998
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de  1998 e dá outras providencias.
404
09/09/1998
Cria o conselho municipal dos direitos e proteção do idoso e dá outras providencias.
405
21/11/1998
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, Estado de Sergipe para o Exercício de 1999, e da providencias.
405
24/05/1999
Altera a redação da leu nº. 323/91 de 14 de Agosto de 1991, que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente.
406
24/05/1999
Institui o Programa de Renda Mínima destinado às famílias carentes.
407
31/05/1999
Ficam criados 05 (cinco) cargos em comissão de Conselheiro Tutelar.
408
15/06/1999
Altera o Art. 33 da Lei nº. 339 de 29 de Dezembro de 1992 e dá outras providencias
409
15/06/1999
Cria cargos em comissão na estrutura e da outras providencias.
410
23/08/1999
Institui o Plano de Carreira e Remuneração do magistério do Município de Gararu-Se e dá outras providências.
411
23/08/1999
Institui o Quadro de Carreira do Magistério Público Municipal, Estabelece o respectivo Plano de Pagamento e dá outras Providências.
412
25/10/1999
Concede subvenção mensal ao hospital Regional Dr. Francisco Rollemberg, localizado na cidade de Porto da Folha, no valor correspondente a R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais).
413
25/10/1999
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Gararu/SE, para o exercício de 2000 e dá outras providencias correlatas.
414
08/11/1999
Torna-se obrigatório a colocação de placas em postos de saúde do município
415
30/11/1999
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicionar no valor de R$ 171.970,00 (Cento e setenta e um mil, novecentos e setenta reais) para fins que especifica.
416
08/11/1999
Autoriza doação de terreno a CHEOP- Companhia Estadual de habitação e Obras Públicas.
417
08/11/1999
Cria cargos em Comissão na administração Municipal e dá outras providências.
418
04/12/1999
Autoriza doação de terreno a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário do Estado de Sergipe – EMDAGRO.
419
06/12/1999
Estabelece critérios para realização do recenseamento Escola e Chamada escolar. 
420
06/12/1999
Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos de Gararu – AMAG, com sede e foro na cidade de Gararu – Estado de Sergipe.
421
17/12/1999
Estima a receita e fixa despesa do município de Gararu-Estado de Sergipe para o exercício Financeiro de 2000, e dá providências.
422
29/03/2000
Modifica Estrutura Organizacional da Administração Municipal e dispõe sobre o Sistema de Cargos, Funções e Salários dos Servidores Públicos do Município de Gararu, Estado de Sergipe e dá outras providencias.
423
18/05/2000
Altera a redação da Lei nº 422/2000 de 29 de Março de 2000, que dispõe sobre a estrutura Organizacional da Administração Municipal.
424
26/06/2000
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a Integrar o Município no PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORRES LEIGOS – PROFORMAÇÃO, observado o disposto nesta Lei, e dá outras providências.
425
30/06/2000
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Pescadores com sede e foro na cidade de Gararu – Estado de Sergipe. 
426
10/07/2000
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Gararu/SE para o exercício de 2001, e dá providencias correlatas. 
427
01/09/2000
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares.
428
26/09/2000
Fixa remuneração mensal do Prefeito e Vice-Prefeito
429
27/11/2000
Autoriza Doação de terreno a Empresa de Correios e Telégrafos – CORREIOS.
430
04/12/2000
Revoga Subvenção concedida ao Hospital Regional São Vicente de Paulo e da outras providencias correlatas.
431
29/12/2000
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 2001, e da providências correlatas.
432
12/03/2001
Fixa subsídio dos secretários Municipais e dá outras providências correlatas.
433
09/04/2001
Dispõe sobrea contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do art. 31 inciso IX, da Constituição Federal.                                                                      
434
16/05/2001
Altera Lei de 29 de março de 2000 que trata da Estrutura Operacional da Administração Municipal e do Sistema de Cargos, Funções e Salários dos Serviços Públicos Civis do Município de Gararu e dá outras providências.
434
11/06/2001
Dispõe sobre o Conselho De Alimentação Escola do Município de Gararu localizado no Estado de Sergipe e dá outras providências.
435
11/06/2001
Cria o Programa Bolsa-Escola, do Município de Gararu, localizado no Estado de Sergipe, e determina providências.
436
11/06/2001
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do fundo de desenvolvimento do ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF. 
 437
27/11/2001
Altera a redação da lei nº 402 de 09 de setembro de 1998, que cria o conselho municipal dos direitos e proteção do idoso e dá outras providências. 
438
26/11/2001
Institui diretrizes para as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária e dispondo sobre as alterações na legislação tributária, para o Exercício Financeiro de 2002.
439
06/12/2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos de propriedade do Município a pessoas da comunidade de Gararu-se, e dá outras providências correlatas.
440
06/12/2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos de propriedade do Município a pessoas da comunidade de Gararu-se, e dá outras providencias correlatas.
441
06/12/2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos de propriedade do Município a pessoas da comunidade de Gararu-se, e dá outras providencias correlatas.
442
10/12/2001
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares.
443
24/12/2001
Institui o Plano Plurianual para o período de 2002/2005 e dá outras providências.
444
24/12/2001
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2002 e dá providências correlatas.
445
31/12/2001
Cria cargo em Comissão de Técnico de Controle Interno e dá outras providências.
446
13/12/2001
Autoriza ao Poder Executivo a contratar financiamento Junto a União através do Banco do Brasil S/A, na Qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias E dá outras providências. 
447
31/12/2001
Dispõe sobre Alterações no Sistema Tributário do Município de Gararu e dá outras providências.
448
31/12/2001
Altera o art. 18 da Lei Municipal nº 438/2001 de 26 de Novembro de 2001 e dá outras providências.
449
04/03/2002
Dispõe sobre a proibição de uso de produtos, cujos componentes possa causar dependências físicas ou psíquica.
450
11/03/2002
Fixa subsídio dos secretários Municipais e dá outras providências correlatas.
451
18/03/2002
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO do Município de Gararu – SE, e dispõe sobre promoção, proteção e recuperação da saúde e dá outras providências. 
452
18/03/2002
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GARARU E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
453
18/03/2002
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GARARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
454
05/04/2002
Altera Lei nº 422 de 29 de março de 2000 e a Lei nº 434 de 01 de maio de 2001, que tratam da Estrutura Organizacional da Administração Municipal e do Sistema de Cargos, Funções e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de Gararu e dá outras providências.   
455
29/04/2002
Autoriza ao poder executivo municipal destinar recursos a pessoas carentes e dá outras providências correlatas.
456
29/04/2002
Concede abono salarial ao magistério municipal, e dá outras providências correlatas.
457
29/04/2002
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a indenizar imóvel de propriedade do Sr. Ernane Albuquerque Araújo e dá outras providências correlatas.
458
29/04/2002
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a indenizar edificação de propriedade do Antônio Andrade de Albuquerque e dá outras providências correlatas.
459
03/06/2002
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÈDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
460
05/06/2002
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2003, e dá providências.
461
25/06/2002
Altera a Lei nº 347, de 17 de Maio de 1.993, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gararu, Estado de Sergipe, e dá outras providencias.
462
25/06/2002
Autoriza ao Poder Executivo Municipal permitir a edificação de pontos comerciais por particulares e dá outras providencias.
463
11/12/2002
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2003 e dá providências correlatas.
464
16/12/2002
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
465
17/12/2002
Reconhece de utilidade pública a Associação dos pequenos produtores Rurais da Comunidade Bela Vista e Adjacências.
466
17/12/2002
Reconhece de utilidade pública a Associação do Povoado Cabeça do Boi I e Adjacências.
467
17/12/2002
Reconhece de utilidade pública a Associação do Povoado Rurais do Jaramatia.
468
26/12/2002
Concede abono salarial ao magistério municipal, e dá outras providências correlatas.
469
26/12/2012
Reconhece de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais do  Povoado Lagoa do Porco e Adjacências.
470
10/03/2003
Altera a Lei nº 433, de 09 de abril de 2001 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico.
471
10/03/2003
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos servidores deste município que cursam nível superior e dá providências correlatas.
472
08/04/2003
Altera a Lei nº 471, de março de 2003, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos servidores deste município que cursam nível superior e dá providências correlatas.
473
17/04/2003
Altera a redação da lei nº 437 de 27 de novembro de 2001, que dispõe sobre o conselho municipal dos direitos e proteção do idoso e dá outras providencias.
474
11/07/2003
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2004, e dá outras providências.
475

A LEI FOI EXTRAVIADA
476

A LEI FOI EXTRAVIADA
477

A LEI FOI EXTRAVIADA
478

A LEI FOI EXTRAVIADA
479

A LEI FOI EXTRAVIADA
480

A LEI FOI EXTRAVIADA
481

A LEI FOI EXTRAVIADA
482

A LEI FOI EXTRAVIADA
483

A LEI FOI EXTRAVIADA
484
01/06/2004
Concede Abono Salarial ao Magistério Municipal e dá outras providências correlatas. 
485

A LEI FOI EXTRAVIADA
486

A LEI FOI EXTRAVIADA
487

A LEI FOI EXTRAVIADA
488

A LEI FOI EXTRAVIADA
489
16/05/2005
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais) para fins que especifica.
490

A LEI FOI EXTRAVIADA
491
10/06/2005
Regulamenta data oficial para a realização da Festa da Cabacinha no Povoado de São Mateus – Gararu/SE.
492
10/06/2005
Torna obrigatória a construção de rampas de acesso para deficientes físicos nos logradouros públicos que especifica e dá providências correlatas.
493
20/09/2005
Cria o Conselho de Alimentação Escola e dá outras providências.
494
12/12/2005
Concede Abono Salarial ao Magistério Municipal do Ensino Fundamental e dá outras providências correlatas.
495
21/12/2005
Lei do Plano Plurianual 2006/2009
A LEI FOI EXTRAVIADA
496

A LEI FOI EXTRAVIADA
497
30/12/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos de propriedade do Município a pessoas da comunidade de Gararu, Estado de Sergipe, e dá outras providências correlatas.
498
30/12/2005
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
499
30/12/2005
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº. 447 de 31 de dezembro de 2001 (Código Tributário do Município de Gararu), e dá outras providências correlatas.
500
30/12/2005
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal e sobre o Sistema de Cargos, Empregos, Funções e Salários dos servidores públicos do Município de Gararu, e dá outras providências. 
501

A LEI FOI EXTRAVIADA
502

A LEI FOI EXTRAVIADA
503

A LEI FOI EXTRAVIADA
504

A LEI FOI EXTRAVIADA
505

A LEI FOI EXTRAVIADA
506
06/12/2006
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2007 e dá providências correlatas.
507
02/01/2007
Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, e dá outras providências.
508
04/06/2007
Denomina “Avenida Rafael dos Santos”, o logradouro situado no fundo da igreja do Povoado São Mateus.
509
04/06/2007
Denomina Rua Vereador Jornival Santos Matos o logradouro hoje conhecido como Rua Espírito Santo.
510
04/06/2007
Institui o Sistema Municipal de Ensino de Gararu e dá outras providencias.
511
04/06/2007
Cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura e dá providencias correlatas.
512
10/08/2007
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2008 e dá outras providências.
513
17/08/2007
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares.
514
28/08/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno de propriedade do município ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e dá outras providências correlatas.
515
17/08/2007
Cria o Memorial de Gararu, oficializa a criação do Centro de Artesanato e institui a Praça Cultural.
516
17/08/2007
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá providências correlativas.
517
24/08/2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica - FUNDEB 
518

A LEI FOI EXTRAVIADA
519
17/08/2007
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável-CMDS e dá outras providências.
520
05/10/2007
Reconhece de utilidade pública a obra social Nossa Senhora da Glória – Fazenda da Esperança Santa Rita, com sede no município de Gararu-SE.
521
21/12/2007
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Garau, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2008 e dá providências correlatas.
522
04/04/2008
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares.
523
21/05/2008
Regula nível municipal o disposto no artigo 100, § 3º. Da Constituição Federal dada pela Emenda Constitucional no. 30, de 13 de Setembro de 2000, quanto a obrigação de pequeno valor e dá outras providências.
524

A LEI FOI EXTRAVIADA
525
30/12/2008
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Gararu, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2008 e dá providências correlatas.
526
31/07/2009
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2010, e dá providencias correlatas.
527
04/09/2009
Autoriza ao Poder Executivo a abri Crédito Adicionar Especial no valor de R$ 35.000,00 para os fins que especifica.
528
25/11/2009
Implementa 2/3 do Piso Salarial Profissional Nacional na Carreira do Magistério Municipal de Gararu, e dá outras providências.
529
18/11/2009
Institui o Plano Plurianual para o período de 2010/2013 e dá outras providências.
530
09/12/2009
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2010 e dá providências correlatas.     
A LEI FOI EXTRAVIADA
531
16/04/2010
Dispõe sobre a provisão de benefícios eventuais no Âmbito da Politica Municipal de Assistência Social a Famílias carentes no município de Gararru/SE.
532
16/04/2010
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE GARARU-SE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
533
16/04/2010
Altera o art. nº 2º da Lei. 493, de 20 de Setembro de 2005, e dá outras providências. 
534
16/04/2010
Altera o art.2º da Lei nº 517, de 24 de Agosto de 2007, e dá outras providências.
535

A LEI FOI EXTRAVIADA
536

A LEI FOI EXTRAVIADA
537
21/07/2010
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite que especifica.
538
30/07/2010
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite que especifica.
539
15/06/2010
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2011, e dá providencias correlatas. A LEI FOI EXTRAVIADA
540
27/08/2010
 Autoriza ao Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite que especifica.
541
01/10/2010
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite que especifica.
542
15/12/2010
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2011 e dá providências correlatas.     
A LEI FOI EXTRAVIADA
543

A LEI FOI EXTRAVIADA
544
12/08/2011
Altera o Art. 1º da Lei nº 523/2008 que disciplina o valor limitado Para pagamento das obrigações de pequeno valor sem emissão de Precatório.
545

A LEI FOI EXTRAVIADA
546
12/08/2011
Modifica a lei nº 516/2007, de 17/08/2007, que cria o Conselho Municipal de Educação de Gararu e dá outras providências. 
547

Autoriza ao Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares.
548
26/08/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Gararu a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criada pela Lei Nº 11.977, de 07 julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis. 
549
16/09/2011
Cria o Fundo Estadual ou Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
550
30/09/2011
Dispõe sobre a Ratificação de Protocolo de Intenções, Entre os municípios do Baixo São Francisco Estado de Sergipe e dá outras providências.
551
09/11/2011
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicionais Especial no valor de R$ 20.000,00, Para os fins que especifica.
552
02/12/2011
Altera e excrescenta a Lei nº 350/53 que criou o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras providencias. 
553

A LEI FOI EXTRAVIADA
554
02/12/2011
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares
555
23/12/2011
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2012 e dá providências correlatas.
556

A LEI FOI EXTRAVIADA
557

A LEI FOI EXTRAVIADA
558

A LEI FOI EXTRAVIADA
560
19/10/2012
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2013 e dá providências correlatas.
561
26/03/2013
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder Reajuste Junto ao Piso Salarial Nacional da Carreira do Magistério Público Municipal de Gararu.
562
27/03/2013
Fixa os débitos de pequeno valor na esfera do município de Gararu, para fins do art. 100, § 3º, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº. 62, de 09 de dezembro de 2009.
563
10/06/2013
Reconhece de utilidade publica a Associação Comunitária do Povoado Pias e Adjacências.
564
10/06/2013
Reconhece de utilidade pública a Associação Cultural Arte Viva do Povoado Oiteiro.
565
10/06/2013
Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Povoado Timbaúba e Adjacências.
566
10/06/2013
Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores e Pequenos Produtores do Povoado Lagoa Primeira.
567
26/06/2013
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2014 e dá outras providências.
568
26/06/2013
Trata sobre as regras de transição para os mandatos dos Conselheiros Tutelares, em virtude da unificação nacional das eleições dos Conselhos Tutelares marcados para o dia 04 de outubro de 2015, e dá outras providências.
569
17/10/2013
Da denominação ao Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Gararu.


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ocorreu um erro neste gadget